Termos de Uso
SNAKE LABS TECNOLOGIA LTDA. — Última atualização: 20 de abril de 2025
Este documento estabelece as condições aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela SNAKE LABS TECNOLOGIA LTDA. Recomendamos a leitura atenta destes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma. Ao acessá-la ou usufruir de suas funcionalidades, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui previstas. Caso haja discordância em relação a qualquer item, orientamos que a contratação não seja concluída.
A SNAKE LABS TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
1. Definições
Neste instrumento, as expressões abaixo são compreendidas conforme as seguintes definições:
- SNAKE LABS
- Refere-se à SNAKE LABS TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 55.167.901/0001-64, com sede na Avenida do Contorno, nº 2905, Loja 01, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30110-915, responsável pelo desenvolvimento, licenciamento e fornecimento da PLATAFORMA objeto deste Termo.
- PLATAFORMA
- Solução tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela SNAKE LABS, acessível em ambiente online, que permite à CONTRATANTE gerenciar e operacionalizar a venda de seus produtos e/ou serviços aos USUÁRIOS, por meio de um ambiente digital customizado.
- CONTRATANTE
- Pessoa Jurídica de Direito Privado devidamente habilitada nos termos da legislação brasileira vigente que procederá à contratação da PLATAFORMA mediante adesão a estes Termos de Uso e atuará como intermediador e/ou fornecedor do serviço final.
- USUÁRIO
- Pessoa Física absolutamente capaz nos termos da legislação brasileira vigente que realizará o seu próprio cadastro na PLATAFORMA, com a finalidade de adquirir os produtos e serviços fornecidos pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE será o único responsável por garantir a veracidade e regularidade das informações prestadas, bem como a regularidade dos serviços e produto disponibilizados ao USUÁRIO.
- TRATAMENTO DE DADOS
- Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela SNAKE LABS com dados pessoais do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- DADO PESSOAL
- Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que faça uso da PLATAFORMA.
- DADO PESSOAL SENSÍVEL
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- PLANO
- Modalidade de contratação padronizada ofertada pela SNAKE LABS, cujas funcionalidades, recursos e condições de uso da PLATAFORMA estão previamente definidos e disponíveis para adesão.
- PROPOSTA COMERCIAL
- Documento formal celebrado entre a SNAKE LABS e a CONTRATANTE que opte por condições personalizadas para uso da PLATAFORMA, fora dos parâmetros previamente estabelecidos nos PLANOS, e que prevalecerá em caso de conflito com as disposições gerais deste Termo.
2. Serviço
A SNAKE LABS disponibiliza uma PLATAFORMA no modelo SaaS (Software como Serviço), que oferece tecnologia para que o CONTRATANTE gerencie a comercialização de produtos e serviços próprios junto aos seus USUÁRIOS, por meio de ambiente digital customizado.
A SNAKE LABS não atua como fornecedora, prestadora ou intermediadora dos produtos e serviços comercializados pelo CONTRATANTE, sendo sua responsabilidade limitada exclusivamente ao fornecimento da tecnologia necessária para o funcionamento da PLATAFORMA.
O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela oferta, qualidade, entrega e suporte dos produtos ou serviços disponibilizados aos USUÁRIOS, bem como por toda e qualquer obrigação legal decorrente da relação estabelecida com seus clientes.
Em nenhuma hipótese a SNAKE LABS poderá ser responsabilizada por falhas na prestação dos serviços, por inadimplemento contratual, vícios nos produtos, atrasos, cancelamentos, suporte ao consumidor ou qualquer outra obrigação assumida pelo CONTRATANTE em suas atividades comerciais com os USUÁRIOS.
3. Adesão
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA e contratação dos serviços fornecidos pela SNAKE LABS, sendo um contrato entre o CONTRATANTE e a SNAKE LABS. A utilização dos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento.
Ao aceitar os termos do presente instrumento, o CONTRATANTE autoriza expressamente o tratamento de seus dados, a fim de garantir a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA.
O CONTRATANTE manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela SNAKE LABS com outras empresas que façam parte de seu grupo econômico, ou sejam suas prestadoras de serviço, incluindo, mas não se limitando aos provedores.
Caso o CONTRATANTE não concorde com qualquer disposição prevista neste Termo de Uso, deverá abster-se de acessar ou utilizar a PLATAFORMA, seus módulos, recursos ou quaisquer serviços disponibilizados pela SNAKE LABS.
4. Planos
No momento da contratação, o CONTRATANTE poderá selecionar o PLANO que melhor atenda às suas necessidades operacionais, de acordo com as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e descritas pela SNAKE LABS.
A SNAKE LABS se reserva o direito de alterar e/ou incluir novos PLANOS, assim como modificar as funcionalidades dos PLANOS existentes a qualquer momento.
Eventuais alterações em funcionalidades ou valores dos PLANOS não afetarão os CONTRATANTES que já tenham firmado contrato vigente com base em versão anterior, durante o prazo de validade do plano contratado.
A PLATAFORMA fornecida pela SNAKE LABS segue padrões tecnológicos previamente definidos, permitindo, entretanto, a personalização da interface com a identidade visual do CONTRATANTE.
A SNAKE LABS permite que o CONTRATANTE possa realizar a alteração do plano contratado a qualquer tempo.
PLANO PERSONALIZADO: Por liberalidade, a SNAKE LABS poderá disponibilizar ao CONTRATANTE uma proposta individualizada e sob medida, com base em PROPOSTA COMERCIAL específica, contemplando funcionalidades e condições ajustadas à realidade operacional do CONTRATANTE.
5. Licenciamento de Software
A PLATAFORMA consiste em um sistema desenvolvido e operado pela SNAKE LABS, acessado exclusivamente via internet, por meio de navegador web, e fornecido na modalidade SaaS (Software como Serviço).
Por meio deste Termo, a SNAKE LABS concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e sem direito ao sublicenciamento, para utilização da PLATAFORMA exclusivamente para fins de comercialização e gestão dos produtos e/ou serviços oferecidos.
A responsabilidade pela infraestrutura necessária ao acesso e operação da PLATAFORMA é inteiramente do CONTRATANTE, incluindo conexão de internet estável, dispositivos compatíveis com navegadores atualizados e, quando aplicável, configurações externas como DNS.
O CONTRATANTE reconhece que este instrumento não transfere a ele qualquer direito de propriedade sobre a PLATAFORMA, seu código-fonte, interface, base de dados ou qualquer elemento relacionado.
Todo o conteúdo inserido pelo CONTRATANTE na PLATAFORMA é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, isentando a SNAKE LABS de qualquer obrigação de verificação ou validação.
É de responsabilidade da SNAKE LABS: (I) Disponibilizar infraestrutura de nuvem adequada; (II) Fornecer suporte técnico relacionado à infraestrutura dos servidores em nuvem e ao funcionamento da PLATAFORMA; (III) Realizar atualizações, manutenções e melhorias na PLATAFORMA conforme critérios definidos exclusivamente pela SNAKE LABS.
Em hipótese alguma é permitido ao CONTRATANTE ou a terceiros: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação, praticar engenharia reversa, reproduzir, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente os softwares licenciados, seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a eles relativas.
6. Cadastro
O CONTRATANTE declara, para todos os fins legais, ser pessoa jurídica regularmente constituída, com inscrição ativa perante a Receita Federal do Brasil, estando devidamente habilitada para ofertar seus produtos ou serviços por meio da PLATAFORMA.
Para contratar os serviços da SNAKE LABS e acessar regularmente a PLATAFORMA, o CONTRATANTE deverá realizar o cadastro, preenchendo corretamente os dados solicitados no momento do registro.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, não cabendo à SNAKE LABS qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de erros, omissões ou falsidades nas informações fornecidas.
A SNAKE LABS poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação adicional para confirmar os dados cadastrados, especialmente em casos de suspeita de fraude, inconsistência ou erro material.
A coleta e o tratamento dos dados do CONTRATANTE são essenciais para o adequado funcionamento da PLATAFORMA. Ao aderir a este Termo, o CONTRATANTE manifesta seu consentimento para o tratamento de dados pela SNAKE LABS.
O acesso à PLATAFORMA será realizado mediante credenciais (login e senha) ou outros meios de autenticação definidos pela SNAKE LABS. O CONTRATANTE se compromete a manter tais informações em sigilo.
O CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à SNAKE LABS qualquer acesso não autorizado à sua conta ou irregularidades que possam comprometer a segurança da PLATAFORMA.
É expressamente vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer forma de transferência do cadastro realizado na PLATAFORMA, sem autorização expressa da SNAKE LABS.
A SNAKE LABS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender, inabilitar ou excluir o acesso à PLATAFORMA em casos de violação deste Termo de Uso.
A SNAKE LABS reserva-se o direito de impedir novo cadastro de CONTRATANTE cujo acesso tenha sido anteriormente cancelado, suspenso ou excluído em razão de infração contratual ou legal.
7. Condições Gerais de Uso da Plataforma
A SNAKE LABS apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os recursos necessários para controle e gerenciamento de vendas dos serviços e produtos ofertados pelo CONTRATANTE, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e das funcionalidades contratadas.
A SNAKE LABS apenas licencia a PLATAFORMA ao CONTRATANTE, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação que permita imputar à SNAKE LABS responsabilidade por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS ou a terceiros por atos do CONTRATANTE.
No momento do cadastro, o CONTRATANTE poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, de acordo com o plano contratado, declarando ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
O CONTRATANTE se compromete a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor.
O CONTRATANTE será o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso à PLATAFORMA. Em caso de extravio ou comprometimento das credenciais, o CONTRATANTE deverá informar imediatamente à SNAKE LABS pelo e-mail [email protected].
Cabe somente ao CONTRATANTE responder por qualquer dano causado a terceiros, aos USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria SNAKE LABS, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
O CONTRATANTE não deve utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, obscenos, agressivos, injuriosos, enganosos, caluniosos, violentos ou de assédio.
Em nenhuma hipótese a SNAKE LABS será responsabilizada por danos suportados pelo CONTRATANTE por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou não continuidade do negócio.
8. Dos Recebíveis
A SNAKE LABS disponibilizará, nas configurações da PLATAFORMA acessíveis ao CONTRATANTE, uma lista de gateways de pagamento integrados aptos a serem utilizados nas transações realizadas pelos USUÁRIOS.
Caberá exclusivamente ao CONTRATANTE selecionar, configurar e manter ativo o gateway de pagamento de sua preferência, sendo de sua inteira responsabilidade o relacionamento com os respectivos prestadores de serviço de pagamento.
A SNAKE LABS atua unicamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica da PLATAFORMA, não possuindo qualquer responsabilidade sobre os valores transacionados, repasses financeiros, inadimplência, falhas operacionais ou disputas entre as partes.
O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, solicitar à SNAKE LABS a integração de um novo gateway de pagamento. A SNAKE LABS realizará análise de viabilidade técnica e, se aprovada, implementará a integração em prazo acordado, reservando-se o direito de recusar integrações que representem risco à estabilidade ou segurança da PLATAFORMA.
9. Das Obrigações do Contratante
O CONTRATANTE deverá manter equipe capacitada para a operação da PLATAFORMA e para a comunicação com a SNAKE LABS e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram.
O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da remuneração da SNAKE LABS de acordo com o PLANO selecionado ou condições estipuladas na PROPOSTA COMERCIAL.
O CONTRATANTE responderá integralmente por quaisquer demandas, prejuízos ou litígios decorrentes da utilização da PLATAFORMA, isentando a SNAKE LABS de qualquer responsabilidade relacionada a: (I) Uso indevido da PLATAFORMA; (II) práticas comerciais irregulares; (III) infrações legais ou contratuais atribuíveis à sua atividade.
O CONTRATANTE será o único responsável pela coleta, atualização e veracidade dos dados fornecidos por seus USUÁRIOS, devendo obter os respectivos consentimentos para tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
10. Das Obrigações da SNAKE LABS
A SNAKE LABS garante que a PLATAFORMA deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas neste objeto, fornecendo acesso à PLATAFORMA pelo prazo estabelecido em contrato.
A SNAKE LABS envida todos os seus esforços para manter a PLATAFORMA disponível ao CONTRATANTE de forma contínua e permanente, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários como desastres naturais, falhas nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros.
11. Suporte Técnico
A SNAKE LABS prestará suporte ao CONTRATANTE pelo e-mail [email protected], de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00 horas.
A SNAKE LABS será responsável pelo suporte apenas ao CONTRATANTE, não cabendo à SNAKE LABS prestar qualquer tipo de suporte ou assistência diretamente aos USUÁRIOS ou quaisquer outros parceiros/fornecedores do CONTRATANTE.
12. Da Vigência e Rescisão
A relação contratual entre a SNAKE LABS e o CONTRATANTE vigerá por prazo indeterminado, contado da adesão a este instrumento.
O presente instrumento poderá ser rescindido pela SNAKE LABS, sem necessidade de prévio aviso, em caso de: (I) descumprimento das obrigações previstas; (II) recuperação judicial, falência ou insolvência do CONTRATANTE.
Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente Contrato mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviado pelo CONTRATANTE para [email protected], sendo que ao término dos 30 dias o acesso à PLATAFORMA será automaticamente descontinuado.
A utilização contínua dos serviços pelo CONTRATANTE após a comunicação de alteração deste instrumento pela SNAKE LABS importará na concordância tácita com as novas condições estabelecidas, nos termos do Código Civil.
13. Da Propriedade Intelectual
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA desenvolvidos pela SNAKE LABS são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da SNAKE LABS.
Nem este instrumento, nem o uso da PLATAFORMA garante ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro a propriedade sobre a PLATAFORMA.
Com exceção do permitido por este Termo, não há outorga de nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da SNAKE LABS.
14. Da Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Para informações completas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Durante a utilização da PLATAFORMA, a SNAKE LABS coletará e armazenará as informações fornecidas pelo CONTRATANTE, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização e histórico de aplicações.
As informações coletadas do CONTRATANTE serão utilizadas exclusivamente para a adequada prestação dos serviços contratados, manutenção da PLATAFORMA e desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias.
As informações fornecidas pelos USUÁRIOS serão tratadas pela SNAKE LABS como operadora de dados, com base nas instruções do CONTRATANTE, que atua como controlador, conforme definido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A SNAKE LABS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações, incluindo: (I) Criptografia de dados conforme padrões de mercado; (II) Controle de acesso a ambientes e servidores por pessoal autorizado; (III) Monitoramento e rastreabilidade de acessos; (IV) Políticas internas de segurança da informação e confidencialidade.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (I) Com prestadores de serviços parceiros necessários à execução da PLATAFORMA; (II) Para proteção de interesses da SNAKE LABS em conflitos judiciais ou administrativos; (III) Em caso de transações societárias envolvendo a SNAKE LABS; (IV) Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes.
A SNAKE LABS garante apoio técnico ao CONTRATANTE no atendimento das solicitações dos titulares de dados, mediante solicitação formalizada pelo e-mail: [email protected].
Em caso de cancelamento ou rescisão contratual, a SNAKE LABS manterá armazenados os dados por até 90 (noventa) dias. Decorrido esse prazo, procederá à exportação (dump) das informações para o e-mail de contato principal do CONTRATANTE, seguida de exclusão definitiva dos dados da sua base, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.
15. Das Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula ou condição deste Termo venha a ser considerada nula, inválida ou ineficaz por decisão judicial ou arbitral, tal invalidade não afetará as demais disposições deste instrumento.
A eventual tolerância ou não exercício, pela SNAKE LABS, de direitos assegurados por este instrumento não será interpretada como renúncia, podendo ser exercidos a qualquer tempo.
A SNAKE LABS poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais ou tecnológicas.
As atualizações entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão na interface da PLATAFORMA, podendo ser comunicadas ao CONTRATANTE por meio dos canais de contato cadastrados.
Este Termo de Uso representa o acordo integral entre o CONTRATANTE e a SNAKE LABS em relação à utilização da PLATAFORMA, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.